Política de Privacidade
Esta política explica, de forma clara e transparente, como a Etapa Sequencial recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do seu website e dos seus clientes.
Última atualização · Julho de 2026
1. Introdução
A Etapa Sequencial — Contabilidade e Serviços respeita a privacidade de todos os que visitam o seu website e confiam-lhe os seus dados. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD") e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Ao utilizar este website ou ao contactar-nos, o utilizador declara ter tomado conhecimento das condições descritas nesta política.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Etapa Sequencial — Contabilidade e Serviços, com escritório na Avenida Nª. Sª. de Fátima, 151 Loja C, 2495-444 Fátima, Portugal.
Contactos para questões de privacidade: telefone 249 534 472 · correio eletrónico geral@etapasequencial.pt.
3. Dados pessoais recolhidos
Consoante a forma de interação, podemos recolher:
- Dados de identificação e contacto: nome, empresa, endereço de correio eletrónico, número de telefone.
- Dados fornecidos em pedidos de proposta: tipo de atividade, dimensão da empresa, serviços pretendidos e demais informação incluída na mensagem.
- Dados contabilísticos, fiscais e salariais transmitidos por clientes no âmbito da prestação de serviços.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e cookies, quando autorizados.
4. Finalidade da recolha
- Responder a pedidos de contacto, informação e propostas comerciais.
- Prestar os serviços de contabilidade, fiscalidade, salários e administração.
- Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
- Melhorar o desempenho e a usabilidade do website (estatísticas agregadas).
- Comunicações de marketing, apenas quando exista consentimento prévio.
5. Fundamentos legais do tratamento
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) — pedidos de proposta e prestação de serviços.
- Cumprimento de obrigação jurídica (alínea c) — deveres contabilísticos, fiscais e de prevenção do branqueamento de capitais.
- Consentimento (alínea a) — cookies não essenciais e comunicações de marketing.
- Interesse legítimo (alínea f) — segurança do website e melhoria dos serviços.
6. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos. Os documentos contabilísticos e fiscais são conservados pelos prazos legais aplicáveis, em regra 10 anos. Os dados de contacto de potenciais clientes são conservados até 3 anos após o último contacto, salvo oposição anterior do titular.
7. Destinatários dos dados
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser comunicados a: Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social e outras entidades públicas, quando legalmente exigido; prestadores de serviços informáticos e de alojamento que atuam como subcontratantes, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo controlo de acessos, ligações cifradas, cópias de segurança e dever de sigilo profissional de todos os colaboradores.
9. Direitos do titular dos dados
- Direito de acesso — saber que dados tratamos e obter uma cópia.
- Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados, quando não exista obrigação legal de conservação.
- Direito à limitação do tratamento — restringir a utilização dos dados em determinadas situações.
- Direito de oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo ou a comunicações de marketing.
- Direito à portabilidade — receber os dados em formato estruturado e de uso corrente.
Os direitos podem ser exercidos, sem custos, através do endereço geral@etapasequencial.pt. Poderá ser solicitada prova de identidade.
10. Reclamações junto da CNPD
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, através de www.cnpd.pt.
11. Utilização de cookies
Este website utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento, cookies analíticos, funcionais e de marketing. Os cookies não essenciais permanecem bloqueados até que o utilizador autorize a sua utilização.
Pode consultar e alterar as suas escolhas em qualquer momento através da ligação "Configurar Cookies" disponível no rodapé, ou eliminando os cookies nas definições do seu navegador.
12. Ligações para websites externos
Este website pode conter ligações para sítios de terceiros. A Etapa Sequencial não é responsável pelas práticas de privacidade nem pelos conteúdos desses websites, recomendando-se a leitura das respetivas políticas.
13. Alterações à política
Esta política pode ser atualizada sempre que se verifiquem alterações legais ou operacionais. A versão em vigor está permanentemente disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
14. Contactos
Etapa Sequencial — Contabilidade e Serviços · Avenida Nª. Sª. de Fátima, 151 Loja C, 2495-444 Fátima · Telefone 249 534 472 · geral@etapasequencial.pt · Segunda a sexta, 09h00 – 18h00.